Títulos Minerários no Brasil
O Brasil possui diversos tipos de autorizações para atividade mineral:
| Título | Para Quem | Área Máxima |
|---|---|---|
| PLG | Garimpeiros e cooperativas | 50 ha |
| Autorização de Pesquisa | Empresas de pesquisa mineral | 2.000 ha |
| Concessão de Lavra | Empresas de mineração | Variável |
| Registro de Extração | Órgãos públicos | 5 ha |
| Licenciamento | Extração de agregados | Variável |
Qual Escolher
Para garimpo artesanal, a PLG é o título adequado. Para operações maiores, consulte um advogado especializado em direito minerário.
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